Afastamento de TAEs para pós-graduação é regulamentado

Quarta-feira, 24 de maio de 2017

Última modificação: Quarta-feira, 24 de maio de 2017

Visando estimular a qualificação dos servidores técnico-administrativos (TAEs) do CEFET-MG, o Diretor Geral emitiu, no dia 15 de maio, Portaria que estabelece a possibilidade de concessão de afastamento parcial a servidor para realização de cursos de Mestrado e Doutorado.

O documento, que tem como base Nota Técnica do Ministério do Planejamento e a Lei 8.112, prevê que os técnicos-administrativos podem participar de programas de pós-graduação stricto sensu no país sem a necessidade de compensação de horas.

Para fazer jus ao direito, o servidor terá sua condição avaliada pela chefia imediata, que deverá determinar o número de horas a serem reduzidas, desde que permitida a continuidade da realização das atribuições do cargo, mesmo com a redução.

Ainda de acordo com a Portaria, o afastamento parcial somente será permitido se comprovada a impossibilidade de compensação de jornada, também prevista na Lei 8.112. Ocupantes de cargos em comissão ou de função não fazem jus ao afastamento.

Segundo o Diretor-geral do CEFET-MG, prof. Flávio Santos, a medida busca incentivar a qualificação dos TAEs. “A regulamentação do afastamento parcial de técnico-administrativos vai permitir o desenvolvimento pessoal e profissional de muitos servidores, o que garantirá ainda mais qualidade para o trabalho que vem sendo exercido pela categoria”, completa.

Afastamento de docentes

O Conselho Diretor aprovou também, no último dia 10 de maio, a Resolução CD-010, que revoga o regulamento de afastamento de docentes para realização de cursos de pós-graduação, de 1989, uma vez que o documento continha vários artigos que não se aplicam mais ao cotidiano da Instituição.

Os afastamentos continuarão sendo concedidos, com base na legislação específica. A Direção Geral irá emitir Portaria estabelecendo fluxo de processos de afastamentos de servidores para esse fim no prazo de 30 dias.

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